DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO FEDERAL.
sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
SBA - Prestação de Contas referente ao repasse da SMPD Novembro de 2025
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